ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO
DA SEGUNDA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
31-01-2002.
Aos trinta e um dias do mês
de janeiro do ano dois mil e dois, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia, Ervino Besson, Estilac
Xavier, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Fortunati e Juarez Pinheiro,
Titulares. Ainda, durante a Reunião, compareceram o Vereador Adeli Sell,
Titular, e o Vereador Isaac Ainhorn, Não-Titular. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e instalada a Segunda
Comissão Representativa da Décima Terceira Legislatura. À MESA, foram encaminhados:
pelo Vereador Carlos Alberto Garcia, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador
João Carlos Nedel, 14 Pedidos de Providências. Ainda, foi apregoado o Memorando
Interno nº 145, de vinte e quatro de janeiro do corrente, de autoria do
Vereador Humberto Goulart, no qual Sua Excelência solicita a alteração do seu
Nome Parlamentar para Dr. Goulart. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs
1940/01, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Gerente de Desenvolvimento Urbano da
Caixa Econômica Federal; 001/02, do Vereador Léo Roque Kloppenburg, Presidente
da Câmara Municipal de Hulha Negra - RS; 001/02, do Vereador Lecian Gilberto
Conrad, Presidente da Câmara Municipal de Ibirubá - RS - 001/02, do Vereador
Omar Salomon Abi Fakredin, Presidente da Câmara Municipal de Barra do Ribeiro -
RS, 002/02, do Vereador João Carlos Maciel dos Santos, Presidente da Câmara
Municipal de Imbé - RS; 002/02, do Vereador Amadeu de Almeida Boeira,
Presidente da Câmara Municipal de Vacaria - RS; 002/02, da Vereadora Zenilda
Hendler Borges, Presidenta da Câmara Municipal de Morrinhos do Sul - RS;
002/02, do Vereador Celomar Maass, Presidente da Câmara Municipal de Cristal -
RS; 003/02, do Vereador Francisco Nelson Muller, Presidente da Câmara Municipal
de Barão - RS; 003/02, do Vereador Daniel Carvalho Santos, Presidente da Câmara
Municipal de Panambi - RS; 004/02, do Vereador Leonardo José Flach, Presidente
da Câmara Municipal de Poço das Antas - RS; 207 e 993/02, do Senhor Omar
Jacques Amorim, Diretor-Geral do Tribunal de Contas do Estado - RS. A seguir,
face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Isaac Ainhorn, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos sobre a composição da Segunda Comissão
Representativa, tendo o Vereador Isaac Ainhorn manifestado-se a respeito. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib manifestou-se sobre as
Sessões Extraordinárias realizadas ontem, a fim de realizar a eleição do novo
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, cumprimentando o Vereador José
Fortunati pela assunção ao cargo. Também, criticou o Executivo Municipal pelo
não cumprimento dos prazos de resposta para Pedidos de Informações e externou
sua contrariedade à proposta do Departamento Municipal de Água e Esgotos DMAE,
para aumento nas tarifas de água. O Vereador Isaac Ainhorn saudou o Vereador
José Fortunati pela sua eleição ao cargo de Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre. Ainda, procedeu à leitura de fax dirigido ao Senhor
Comandante-Geral da Brigada Militar, relativo às condições de segurança pública
verificadas nas imediações do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e teceu
críticas à desativação de posto da Brigada Militar que funcionava nas
proximidades desse hospital. Na ocasião, foi apregoado Ofício firmado pelo
Vereador João Carlos Nedel, Líder da Bancada do PPB, informando que, a partir
do dia de hoje, o Vereador João Antonio Dib passará a exercer o cargo de Líder
da referida Bancada. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Estilac Xavier
discorreu sobre a eleição do Vereador José Fortunati para o cargo de Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre. Também, mencionou o posicionamento adotado
pelo Ministério Público Estadual quanto ao relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito - CPI - constituída pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul para averiguar denúncias de irregularidades no sistema de
segurança pública gaúcho. Às dez horas e dois minutos, constatada a
inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, o Senhor Presidente
declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a
Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores José Fortunati e Carlos Alberto Garcia e secretariados
pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 3º Secretário,
determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, honrado que fui, ontem,
com a indicação do meu Partido para integrar a Comissão Representativa, na
condição de titular, durante o período do recesso parlamentar, que foi eleita
ontem, eu identifico que o meu nome não se encontra presente; talvez ainda por
uma condição de que não foi providenciada a nova folha, uma vez que terminamos
a Sessão por volta das 22h. Indago a V. Ex.ª se é isso.
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Ver. Isaac Ainhorn, a listagem que
acabou de ser lida pelo Ver. João Carlos Nedel é a listagem que foi acordada
entre as Lideranças e apresentada finalmente pelo próprio Ver. João Carlos
Nedel, ao microfone, e, após essa leitura, votada e aprovada por consenso pelos
Vereadores desta Casa. Posso garantir a V. Ex.ª que, se por um acaso havia
algum acordo para a inclusão do nome de V. Ex.ª, houve algum problema de
encaminhamento; mas, com toda a certeza, os nomes que aqui estão foram os
acordados e aprovados no dia de ontem.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, agradeço a V. Ex.ª.
Certamente houve um problema interno, no âmbito da minha bancada, que eu vou
tentar esclarecer, mas agradeço a V. Ex.ª pela atenção e pela deferência.
De
qualquer maneira, me inscrevo no momento adequado para usar do tempo de
Comunicação de Líder. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
O Ver. João Antonio Dib
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srs. Presidente, Srs. Vereadores, a
Câmara viveu ontem um dia de intensa movimentação, um dia muito trabalhoso em
que foi eleito Presidente o Ver. José Fortunati. Não obteve o meu voto - meu
voto foi de abstenção -, mas pode o Ver. José Fortunati ter absoluta convicção
de que terá todo o meu apoio, não só como Líder da Bancada do PPB, mas como
Vereador, na condução dos serviços desta Casa, que é a Casa do Povo de Porto
Alegre. Portanto, que saudá-lo, como também saúdo o Presidente que deixou o
cargo, Ver. Fernando Záchia, pelo excelente trabalho desenvolvido e que contou
sempre com o apoio de todas as bancadas, com o qual o Ver. José Fortunati há de
contar também.
Saúdo
também o Ver. Estilac Xavier, que competiu, não venceu porque só um pode
vencer, mas ele fez o trabalho que deveria fazer com a competência de sempre.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho algumas satisfações, como Vereador.
Por exemplo, o Prefeito Olívio Dutra foi advertido por esta Casa por meio de
uma iniciativa deste Vereador, que não concordava com o aumento das tarifas de
água contrariando a Legislação Municipal.
O
Prefeito Tarso Genro foi advertido, por iniciativa deste Vereador, por não
cumprir prazos na resposta a pedidos de providências que estão sendo
encaminhados, e a Lei Orgânica determina o prazo de trinta dias para a
resposta. Ficou muito bravo, na oportunidade, perdeu aquela elegância que o
caracteriza e atacou esta Câmara, mas continua não respondendo aos pedidos de
providências. Eu fiz um simples pedido de providências que no dia 20 de
dezembro já havia ultrapassado cento e quarenta dias; portanto, temos cento e
oitenta dias, além dos trinta permitidos. E era um Pedido tão simples de ser
respondido, que eu até não entendi por que não o foi: “Qual o número do prédio
ilegalmente construído no passeio da Rua 24 de Outubro esquina com a Rua
Maryland?” Essa é uma pergunta tão simples, e ele não sabe dizer o número do
prédio? Cento e oitenta dias depois dos trinta que lhes são autorizados pela
Lei Orgânica.
Mas,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, se um dia a Casa concordou em advertir o
Prefeito Olívio Dutra por aumentar tarifas d’água além do permitido pela Lei Municipal,
eu estou alarmado com as notícias de que, hoje, o DMAE leva à consideração do
seu Conselho Deliberativo: um aumento de mais de 15% nas tarifas. Eu, ontem,
interpelei o Diretor do DMAE, sou atento, eu não estou fazendo nada às
escondidas, mas entendo que a Lei Municipal continua em vigor. Se há uma Medida
Provisória do Presidente ela não vai autorizar o DMAE a aumentar as tarifas
d’água, não! Tem de ser mudada a Lei Municipal, e a Lei Municipal não foi
mudada. E se a Constituição Federal diz que o Congresso Nacional, que é
inoperante, sem dúvida nenhuma, porque foram eles que fizeram a Constituição,
foram eles que colocaram que a Medida Provisória deveria ser resolvida em até
trinta dias depois... E, digamos que o Congresso Nacional resolva assumir as
suas responsabilidades e analisar a Medida Provisória e negar, o DMAE vai
devolver o dinheiro do povo de Porto Alegre que está querendo cobrar a mais
agora? E olhem que eu gosto muito do DMAE, eu fui Diretor-Geral de lá duas
vezes, dei grandes contribuições àquele Departamento, fiz grandes coisas – sem
falsa modéstia -, mas não vou aceitar o que está querendo o DMAE agora, ou
seja, cobrar mais de 15%. E a Lei é clara, precisa e concisa. A Prefeitura
parece não gostar de respeitar a Lei clara, precisa e concisa!
O
aumento se fará mensalmente, dentro dos limites ditados pelo Índice Geral de
Preços, o IGPM. Não mais do que isso.
Portanto,
alerto à Liderança do PT, alerto ao DMAE, que não vai ser bem assim esse
aumento de 15% que o DMAE está pretendendo para aumento das tarifas de água.
Não quero pedir que o Prefeito seja advertido outra vez, agora, por não cumprir
a Lei Municipal, que diz que a água aumenta mensalmente tanto quanto o IGPM.
Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr.
Presidente, Ver. José Fortunati, com muita honra, nesta Reunião da Comissão
Representativa, dirijo-me a V. Ex.ª para saudá-lo, já na condição de Presidente
deste Legislativo. O currículo de V. Ex.ª, a sua história e a sua trajetória
fazem com que a Casa, esta Instituição, sinta-se engalanada com a investidura
de V. Ex.ª na Presidência deste Legislativo Municipal.
Eu
gostaria, Sr. Presidente, no espaço de Comunicação de Líder do Partido
Democrático Trabalhista, de trazer ao conhecimento de V. Ex.ªs um
fato concreto, extremamente sério, de dados, de estatísticas, de elementos
concretos do que está acontecendo numa das áreas mais importantes e vitais da
cidade de Porto Alegre. Trago ao conhecimento deste Legislativo um assunto que
envolve uma das questões mais sérias que hoje se discute neste país. Não vão
esperar que aconteça um seqüestro, uma violência, uma morte neste local para
que, então, as autoridades da Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul
venham a tomar providências. Refiro-me, Sr. Presidente, ao fax que recebi de
uma das mais respeitáveis instituições deste Estado e deste País: o Hospital de
Clínicas de Porto Alegre. Esse fax foi dirigido ao Comandante da Brigada
Militar, e este Vereador, por seu vínculo com essa questão, com esses assuntos,
recebeu a cópia do ofício encaminhado ao Comandante-Geral da Brigada Militar,
Sr. Gérson Nunes Pereira. O documento firmado é da maior importância e diz
respeito à segurança pública na cidade de Porto Alegre; revela, a nosso juízo,
uma grave omissão que poderá vir a causar sérios problemas. E não se trata de
discurso de retórica, Sr. Presidente, estes são dados concretos. Passo a ler o
ofício firmado pelo Sr. Ademir Rama, responsável pelo Grupo de Apoio
Operacional do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, dirigido ao
Comandante-Geral da Brigada Militar, na data de 23 de janeiro do corrente ano:
(Lê.)
“O
Hospital de Clínicas de Porto Alegre vem reiterar a preocupação já manifestada
no Ofício nº 600/01 da Presidência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, de
06 de setembro de 2001, com o aumento da violência nas nossas dependências,
fato esse identificado após a decisão adotada pela Brigada Militar em rescindir
o termo de acordo da Sede da 4ª Companhia do 9º Batalhão da Polícia Militar,
que era mantido no terreno desta instituição. A nossa preocupação decorre da
convicção que temos quanto aos relevantes serviços prestados pelo Hospital de
Clínicas e por essa Corporação na manutenção da ordem e da segurança pública no
Estado. Realizamos um levantamento e identificamos, em nossos registros, um
acréscimo na quantidade e tipos de delitos ocorridos durante esse período, os
quais mencionamos a seguir...” Os dados, Ver. Estilac Xavier, são concretos,
dizem respeito a ocorrências policiais que tiveram uma escala de aumento
vertiginosa após o encerramento dos trabalhos do posto de segurança da Brigada
Militar junto ao Hospital de Clínicas. Diz o seguinte: (Lê.) “Furtos de
veículos: conforme informações da 10ª Delegacia de Polícia, houve doze furtos
em novembro de 2001, e até o dia 19 de dezembro já havia ocorrido sete furtos.
Cabe salientar que o Serviço de Segurança recebeu dez reclamações de usuários
durante a primeira quinzena de janeiro de 2002 sobre o desaparecimento de
veículos. Em 3 de janeiro de 2002, a segurança do Hospital de Clínicas flagrou
em atitude suspeita, em frente ao prédio destinado à Brigada Militar, o
indivíduo Paulo Roberto Silva Cardoso, procurado por assalto a banco. No
estacionamento destinado aos funcionários, na data de 6 de janeiro de 2002,
ocorreu a tentativa de assalto à professora Lisiane Pascolino. Na oportunidade,
a vigilância do Hospital conseguiu deter os indivíduos Hélio Eduardo Carvalho e
Angelito Ribeiro Rubanis, ambos procurados por assalto à mão armada. No dia 20
de janeiro de 2002, às 4h, três indivíduos armados assaltaram a lancheria do
Hospital. Assaltos a funcionários e usuários: houve um acréscimo destas
ocorrências na área externa do Hospital. O Hospital de Clínicas, devido à sua
característica de atendimento de saúde e instituição pública, recebe
diariamente mais de quinze mil cidadãos à procura de assistência. Considerando
a nossa localização, importância dos serviços e a quantidade da população
envolvida, solicitamos a V. S.ª que a Brigada Militar atue de forma intensiva e
ostensiva.”
Encerro,
Sr. Presidente, pedindo escusas por ter avançado no tempo, mas as relevâncias
dos dados tinham de ser trazidas a esta Casa e não precisamos falar nada mais;
os fatos aqui registrados, por si só, falam o suficiente sobre a crise da
segurança no Estado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Esta Presidência recebeu o seguinte
ofício da Bancada do PPB: (Lê.) “Sr. Presidente, comunico a V. Ex.ª que os
Vereadores integrantes do Partido Progressista Brasileiro, PPB, nesta Casa,
decidiram por indicar o Ver. João Antonio Dib para exercer a Liderança da
Bancada, a partir desta data. Cordialmente, Ver. João Carlos Nedel, Líder da
Bancada do PPB.”
O
Ver. Estilac Xavier está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, público do canal 16, funcionários, ontem travamos
aqui uma disputa política em função do acordo que foi quebrado e que deveria
conduzir à Presidência desta Casa um membro da Frente Popular. Foi eleito o
Ver. José Fortunati, que preside esta Reunião. Tenha a certeza, Sr. Presidente,
que em função dos trabalhos da Casa, a nossa bancada não se furtará de qualquer
medida necessária para a sustentação e para o bom desempenho da Casa. Também
queremos dizer que não somos integrantes do bloco que comanda esta Casa, e como
tal fiscalizaremos todos os atos. Gostaríamos, Sr. Presidente, que na condução
dos trabalhos desta Casa, de acordo com o seu pronunciamento feito ontem aqui,
de que daria continuidade aos avanços conquistados na administração do então
Ver. João Motta, que continuou até novembro com o Ver. Fernando Záchia, que V.
Ex.ª perseguisse esses objetivos: pluralidade na Casa, transparência e
possibilidade de que todos os Vereadores possam influir na administração da
Casa; para isso, estaremos atentos.
Também
ontem, Sr. Presidente, e gostaria de alertá-lo, corria aqui nesta Casa, no
Plenário, a idéia de que pelo fato que democraticamente aqui se travou,
independente do acordo ou não, uma disputa que estabelecia quem seria o
Presidente desta Casa, e pelo fato de democraticamente termos apresentado a
candidatura pela Frente Popular e de tê-la levado até as últimas conseqüências
nos termos do Regimento, porque se não fora assim não teria acontecido o que
ocorreu ontem numa Sessão que começou às 14h30min e se encerrou às 22h. Que
magia é essa que fez com que onze homens e mulheres conduzissem um processo até
às dez horas da noite? Porque tem Regimento, e os Vereadores sabem disso e eles
cumprem o Regimento. Não como queriam alguns aqui: “Nós somos vinte,
patrolemos! Eles são só onze!”
Havia
um Vereador que se pronunciava aqui. Esse Vereador não tem espírito
democrático. Assim como aqueles que anunciavam aqui: “Aqui não passará mais
projeto do Executivo!” Era essa, então, a intenção? Será essa, de fato, uma boa
condução para esta Casa? Porque os projetos do Executivo não são de propriedade
do Prefeito, eles são decorrência da titularidade, da competência
constitucional de administrar a cidade, Ver. João Dib. E aquele Vereador que
aqui se furtar de analisar de forma respeitosa e responsável os projetos do
Executivo, responderá pelos seus atos frente à população, como sempre foi. Mas,
para isso, tem que se justificar.
Desejo,
Sr. Presidente, uma condução, portanto, serena, tranqüila, transparente e
plural nesta Casa. Nesses termos, V. Ex.ª terá a nossa contribuição.
O
Ver. Isaac Ainhorn deveria ter vindo hoje aqui se pronunciar sobre a segurança.
Não a que ele falou aqui, mas a da CPI da Segurança e os resultados do
Ministério Público. Pois, eu quero aqui falar para a população de Porto Alegre
que, há dois dias, sem nenhuma repercussão, o Ver. Isaac Ainhorn não falou
sobre isso, ele deveria ter falado, pois toda a montagem feita naquela CPI
política que tentava atingir a imagem do nosso Governador Olívio Dutra, dos
nossos Secretários, do nosso Vice-Governador, do nosso Partido, frustrou-se o
indiciamento. Aliás, em documento que já havia sido feito, em contribuição, por
mim e pelo Ver. Juarez Pinheiro, encaminhado ao Governador, nós dizíamos,
fizemos um trabalho de quinze, vinte folhas, consultando as características e
as naturezas das CPIs. Inclusive, em função da CPI do DEMHAB - que também é uma
outra história interessante para ser contada numa próxima vinda a esta tribuna
–, nós mostrávamos que aquela CPI era política, de revanche, de ódio, que se
tenta colocar sobre o Partido dos Trabalhadores e a Frente Popular com o
intuito de arregimentar paixões irracionais para a disputa política do ano de
2002. Pois isso o Ver. Isaac Ainhorn não falou. Lamento, mas também era uma
questão de segurança, só que positiva para o Estado, para o Rio Grande do Sul.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (José Fortunati): Indago se mais alguma Liderança deseja
usar este tempo.
Não
havendo mais quem queira usar este tempo e como não há quórum para entrarmos na
Ordem do Dia, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.
(Encerra-se
a Reunião às 10h02min.)
* * * * *